Sintonia de Gravata: TJ-BA nega habeas corpus, mas manda inspecionar celas de advogados presos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em favor dos dez advogados presos na Operação Sintonia de Gravata, deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público estadual. Apesar da negativa, a decisão desta semana determina providências sobre as condições de custódia dos profissionais.

O magistrado solicitou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) uma inspeção presencial nas celas em que os advogados estão custodiados, com a produção de relatório detalhado e fotografias a serem juntados aos autos. A medida foi tomada depois que informações requisitadas após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, não foram respondidas no prazo de cinco dias.

Sala de Estado-Maior

A inspeção servirá para avaliar se os locais de prisão são compatíveis com a prerrogativa da Sala de Estado-Maior, prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia. A legislação assegura que advogados não sejam recolhidos a celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença, garantindo ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias adequadas — na falta dessa estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.

O tribunal também determinou consulta à Polícia Militar da Bahia sobre a existência de vagas em unidades com Sala de Estado-Maior para eventual transferência dos presos.

Relembre o caso

A Operação Sintonia de Gravata investiga advogados que, segundo as autoridades, teriam abusado das prerrogativas da classe para burlar o isolamento de lideranças de facções presas em presídio de segurança máxima. Os profissionais seriam responsáveis por transmitir mensagens e ordens dos detentos, permitindo que chefes do crime organizado seguissem gerindo o tráfico de drogas, a circulação de armas e a movimentação financeira das organizações mesmo atrás das grades.