Cinco anos após a morte do filho, Mirtes Renata apresenta TCC sobre escravidão moderna e aguarda decisão da Justiça

Na próxima terça-feira (10), a estudante de Direito Mirtes Renata Santana, de 38 anos, enfrentará um dos momentos mais marcantes de sua trajetória recente: a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O tema escolhido reflete sua vivência mais dolorosa: “trabalho escravo contemporâneo e os direitos fundamentais das empregadas domésticas”. Mãe de Miguel Otávio, o menino de 5 anos que caiu de um prédio de luxo no Recife em 2020, após ser deixado sozinho no elevador pela então patroa, Sari Corte Real, Mirtes está prestes a concluir a graduação e a ampliar sua luta por justiça — para si e para outras mulheres negras e trabalhadoras.

A dor de Mirtes se mistura à indignação com a morosidade da Justiça. O caso, que ganhou repercussão nacional, ainda se arrasta nos tribunais. Sari Corte Real foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão, pena que foi reduzida para sete anos. Apesar da sentença, ela continua em liberdade, graças aos recursos em tramitação. O Ministério Público de Pernambuco tem até o dia 16 de junho para se manifestar sobre os pedidos da acusação e da defesa antes da decisão final do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

“O que vem acontecendo é um absurdo. O TJPE está beneficiando a Sari, dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse acontecido”, afirma Mirtes.

Entre as críticas, Mirtes cita o não confisco do passaporte, a falta de atualização de endereço da ré e a permissão para cursar Medicina, mesmo após a condenação. Para ela, isso evidencia o tratamento desigual de um sistema que favorece réus brancos e ricos. O caso, ela acredita, só terá desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A acusação, liderada pela advogada Marília Falcão, também pede o aumento da pena, além da remoção de trechos contraditórios na sentença anterior. A defesa, por outro lado, tenta a absolvição de Sari, alegando que a tragédia foi um “acidente”.

“Se fosse o contrário, se Mirtes fosse a acusada, não estaria solta, cursando Medicina”, comenta o professor Hugo Monteiro Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

O caso Miguel é considerado emblemático não apenas pela tragédia em si, mas pelos desdobramentos jurídicos e sociais que escancararam as marcas do racismo estrutural e da desigualdade social no país. No dia 2 de junho, data em que a morte completou cinco anos, um ato foi realizado em frente ao prédio onde Miguel caiu da cobertura do nono andar, após ser deixado sozinho por Sari, enquanto a mãe do menino foi obrigada a passear com o cachorro da família empregadora.

Enquanto a Justiça segue lenta, Mirtes segue firme. Trabalha como assessora parlamentar durante o dia e estuda à noite. Quer ser aprovada na OAB no próximo ano. E, mais do que nunca, quer justiça.

“Eu busco justiça. Por mim, pelo meu filho, e por todas as Mirtes que existem nesse país.”