Vinte trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obras públicas na Bahia

Vinte trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no norte da Bahia, em ação de fiscalização realizada entre os dias 30 de junho e 8 de julho nos municípios de Casa Nova e Sento Sé. O grupo atuava em obras públicas de pavimentação e estava submetido a condições degradantes de trabalho e de moradia.

Em Casa Nova, os trabalhadores cumpriam jornada das 7h às 18h sem acesso a água potável, sem instalações sanitárias no local de trabalho e sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Cada funcionário recebia apenas R$ 13,50 por dia para custear a própria alimentação.

Alojamentos improvisados em pedreira

Em Sento Sé, outros sete trabalhadores foram encontrados em situação semelhante, atuando tanto na obra de pavimentação quanto na pedreira que fornecia material para a construção. Parte deles vivia em alojamentos improvisados, montados com lonas dentro da própria pedreira.

A ausência de estrutura mínima — água, sanitários e proteção individual — é um dos critérios usados pela fiscalização do trabalho para caracterizar a condição degradante, um dos elementos que configuram o trabalho análogo ao de escravo na legislação brasileira.

Acordo e indenizações

A empresa responsável pelas obras assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil. O valor será destinado ao pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por danos morais aos trabalhadores resgatados.

O caso reacende o debate sobre a fiscalização de contratos de obras públicas no interior do estado. Trabalhadores resgatados nessas condições têm direito a receber as verbas trabalhistas devidas e ao seguro-desemprego especial, além de serem incluídos em políticas de reinserção.