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Câmara define indicado para tribunal que pode barrar gastos bilionários e julgar contas do governo.

 

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU)

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) Crédito: Valter Campanato/ Agência Brasil

A fiscalização técnica dos gastos federais passa, em grande parte, pelos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo é estratégico. Eles emitem pareceres que podem levar o Congresso a rejeitar as contas da Presidência da República.

Saiba quem são os 9 ministros do TCU que fiscalizam o Governo e a disputa pela nova vaga na Corte por Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A estrutura é dividida para equilibrar os poderes. O presidente da República indica três nomes, enquanto o Legislativo indica seis três pelo Senado e três pela Câmara. No Executivo, as vagas são técnicas, destinadas a auditores e membros do Ministério Público de Contas. No Congresso, as cadeiras costumam ser ocupadas por ex-parlamentares ou nomes próximos a lideranças políticas.

Sucessão na Câmara: sete candidatos na disputa

Nesta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados define, em votação secreta, quem ocupará a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, que foi deputado federal pelo PFL atual União Brasil. Como a vaga é de indicação exclusiva da Câmara, o processo mobiliza as principais bancadas.

Após passarem por sabatina na segunda-feira, sete nomes disputam a indicação: Danilo Forte, Hugo Leal, Elmar Nascimento, Gilson Daniel, Odair Cunha, Soraya Santos e Adriana Ventura.

O filtro do Senado e os nomes que compõem a Corte

Antes de assumir, o indicado passa por sabatina no Senado, que avalia a reputação ilibada. Atualmente, o tribunal é presidido por Vital do Rêgo Filho, ex-senador pelo MDB, ao lado de nomes com trajetória política, como Bruno Dantas e Antônio Anastasia.

Pela ala da Câmara, além da vaga deixada por Aroldo Cedraz, o colegiado conta com Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.

Para completar o grupo de nove ministros, há cadeiras de perfil técnico, ocupadas por Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler.

O desafio da independência e o impacto real

O principal debate em torno dessas escolhas é garantir que o TCU não se transforme em destino de aliados políticos. Como o tribunal pode suspender licitações bilionárias, a independência dos ministros sustenta o sistema. Uma sabatina superficial pode gerar um fiscal mais tolerante com quem o indicou.

A lei exige que o ministro tenha entre 35 e 70 anos e dez anos de experiência profissional. O TCU funciona como os olhos da sociedade sobre o orçamento, transformando dados técnicos em relatórios sobre gastos públicos. A sabatina é o principal momento de exame público antes de um cargo vitalício. Vigiar esse processo é garantir que o tribunal sirva ao Estado, e não a interesses de governo.

Fonte: Maiara Baloni

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