Governo federal propõe fim da escala 6×1 e envia projeto em regime de urgência ao Congresso

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um. O conteúdo completo da proposta ainda não foi divulgado oficialmente.

Antes do envio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para alinhar os detalhes da tramitação da matéria.

A decisão do governo de optar por um projeto de lei em regime de urgência, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), indica a intenção de acelerar a análise no Legislativo. Diferentemente das PECs, que exigem quórum qualificado e tramitação mais longa, os projetos de lei podem ser aprovados com maioria simples e em prazo reduzido.

Hugo Motta vinha defendendo a análise de uma PEC sobre o tema, que já está em discussão na Câmara e poderia ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana. No entanto, a estratégia do Executivo busca simplificar o processo legislativo e ampliar as chances de aprovação da medida.

A proposta de redução da jornada de trabalho tem forte apelo popular e encontra apoio em setores do Congresso Nacional. Por outro lado, enfrenta resistência de representantes do empresariado, que demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e operacionais.

O debate sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar intensidade nos próximos dias, à medida que o conteúdo do projeto for detalhado e avance nas etapas de tramitação no Congresso.