Governo anuncia acordo para votar MP do Frete e tenta conter paralisação de caminhoneiros

O líder do governo no Congresso afirmou que fechou um acordo para levar ao plenário do Senado a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. A articulação busca destravar o texto e evitar que a paralisação anunciada por caminhoneiros ganhe corpo nas estradas e nos portos do país.

A medida altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, ela precisa ser votada pelos senadores até 16 de julho, sob risco de perder a validade.

O que está em jogo no texto

A proposta amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete, torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de estabelecer novas penalidades para quem descumprir as regras.

O ponto mais sensível, porém, é outro. O texto aprovado pelos deputados prevê anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado. O dispositivo divide o plenário do Senado e responde por boa parte da resistência à votação.

A categoria anunciou a paralisação na madrugada de segunda-feira (13), com concentração em portos e pontos de distribuição, para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a matéria com urgência. Houve protestos em Santos, no litoral paulista, e também registros de mobilização na Bahia.

Sem a aprovação até a data-limite, a MP caduca e as regras anteriores voltam a valer, cenário que os representantes dos caminhoneiros dizem querer evitar. O governo aposta que a votação encerra o impasse antes que o movimento afete o abastecimento.