STJ Declara Prescrição de Ação contra José Dirceu na Lava Jato

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a prescrição da ação penal contra o ex-ministro José Dirceu, acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão dos ministros reconheceu o fim do direito de punir Dirceu, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, acusado de receber propinas da construtora Engevix em troca de direcionamento de contratos da Petrobras.

A defesa de Dirceu, liderada pelo advogado Roberto Podval, celebrou a decisão, destacando que essa era a última ação penal pendente contra o ex-ministro. “Agora, a ação contra Dirceu está encerrada, sem possibilidade de novas condenações”, afirmou Podval, ressaltando que a prescrição tornou a punição inviável.

Essa decisão do STJ ocorre em um contexto judicial delicado para o ex-ministro, que também viu, recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sérgio Moro em relação a Dirceu. A anulação se deu por entender que Moro agiu com parcialidade durante o processo, abrindo um novo capítulo na análise das ações judiciais envolvendo figuras da política brasileira durante a Lava Jato.

Com o reconhecimento da prescrição e o fim da ação penal, José Dirceu consegue mais uma vitória jurídica, encerrando um ciclo de processos que marcaram sua trajetória política nos últimos anos. A decisão, no entanto, também reabre discussões sobre o andamento da Lava Jato e suas implicações legais para outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras.