STF decide sobre responsabilidade do Estado em mortes durante operações policiais

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o Estado tem responsabilidade sobre mortes e ferimentos decorrentes de operações policiais, devendo provar que não houve culpa dos agentes de segurança. Os ministros entraram em consenso sobre tese que tem repercussão geral e deve guiar processos futuros sobre indenização de famílias das vítimas. A Corte analisou o pedido de indenização da família de Vanderlei Conceição de Albuquerque, morto por uma bala perdida em troca de tiros entre criminosos e o Exército no Complexo da Maré (RJ) em 2015. O laudo pericial foi inconclusivo sobre a origem do disparo, razão que levou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região a desconsiderar a responsabilidade do Estado. Pela tese do STF, perícia inconclusiva não afasta a responsabilidade da administração pública.