Recurso de Bolsonaro Contra Condenação por Uso Político do 7 de Setembro Pode Ser Decidido por Cármen Lúcia no TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) sua condenação por uso político das comemorações do 7 de setembro de 2022, que também atingiu seu então candidato a vice, Walter Braga Netto. No entanto, antes que o recurso seja avaliado pelo Supremo, ele deve ser admitido pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE, marcada para 3 de junho, pode transferir essa decisão para a futura presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Cabe ao presidente do TSE decidir sobre a admissão do recurso extraordinário, que busca levar a contestação ao STF.

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso em 16 de maio, questionando a decisão que declarou inelegíveis até 2030 o ex-presidente e Braga Netto. A condenação foi resultado de ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), que alegaram desvio de finalidade nas comemorações do Bicentenário da Independência para benefício eleitoral.

Em 23 de maio, os autores das ações apresentaram suas “contrarrazões” ao recurso, aguardando uma decisão de Moraes. O presidente do TSE deve avaliar se há requisitos para remeter o caso ao STF. Se ele negar, é possível recorrer diretamente ao Supremo, como ocorreu com a primeira condenação de Bolsonaro, referente a uma reunião com embaixadores em 2022, onde atacou o sistema eleitoral.

No caso da primeira condenação, Moraes negou andamento ao recurso em dezembro de 2023, alegando que não preenchia os requisitos necessários e que envolvia a revisão de provas, algo inviável nesse tipo de recurso. A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin inicialmente assumiu o caso, mas depois se declarou impedido, e a matéria foi redistribuída para Luiz Fux.

No recurso contra a segunda condenação, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que não houve uso ilegal das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. Alegam que, mesmo com restrições mais rigorosas, candidatos à reeleição não devem ser silenciados em suas campanhas. A defesa enfatiza que Bolsonaro discursou em locais privados, sem a faixa presidencial, e apenas para os que se deslocaram para ouvi-lo.

A inelegibilidade por uso político das celebrações de 7 de setembro foi determinada pelo TSE no final de outubro de 2023, com um placar de 5 a 2. A maioria dos ministros considerou que houve uso eleitoral dos eventos comemorativos, o que desequilibrou a eleição de 2022.

Agora, o destino do recurso de Bolsonaro depende da decisão sobre sua admissibilidade pelo próximo presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.