“Pacto pela Transformação Ecológica”: Lula, Barroso, Lira e Pacheco anunciam agenda conjunta

Nesta quarta-feira (21), os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciarão uma agenda conjunta focada na questão ambiental, denominada “Pacto pela Transformação Ecológica”. A cerimônia, que acontecerá no Palácio do Planalto, visa demonstrar a disposição dos três Poderes em colaborar para soluções consensuais em torno da pauta climática, afastando especulações sobre uma possível crise institucional.

O pacto, que marca a primeira vez que os três Poderes se unem em torno da questão climática, tem como objetivo recalcular a rota do desenvolvimento econômico e fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometerá a ampliar linhas de financiamento e a reduzir o custo do crédito para projetos e práticas sustentáveis.

Por sua vez, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, darão prioridade a projetos de lei relacionados a biocombustíveis, ao marco legal do mercado de carbono e à produção de energia eólica offshore. Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, terá a responsabilidade de implementar medidas para agilizar processos judiciais ligados a questões ambientais e climáticas, além de estabelecer metas através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pacto inclui um total de 26 medidas voltadas à sustentabilidade, além da criação de um comitê gestor conjunto para monitorar e fiscalizar o cumprimento das ações. Entre as iniciativas conjuntas, estão previstas ações internas de gestão para reduzir os impactos ambientais das atividades dos três Poderes, além da integração de bancos de dados sobre informações imobiliárias e ambientais, com o objetivo de garantir segurança jurídica na titularidade de terras e destravar investimentos.