Nova Lei Garantirá Visitas de Crianças e Adolescentes a Pais Internados a Partir de Fevereiro de 2025

Em uma recente decisão presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT sancionou uma lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de visitar pais internados em instituições de saúde. A nova norma, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entrará em vigor em fevereiro de 2025, 180 dias após sua publicação no último dia 2. A legislação, aprovada pelo Senado em julho, visa fortalecer vínculos familiares e promover a recuperação dos pacientes.

O que muda com a nova lei?

Atualmente, crianças e adolescentes até 18 anos já têm o direito de serem acompanhados por responsáveis em casos de internação desde 1990. Com a nova lei, eles passam a ter também o direito de realizar visitas aos pais internados. A medida busca assegurar que os menores possam manter o contato com seus pais, mesmo durante períodos de internação hospitalar.

Regras para visitação

A nova lei estabelece diretrizes para as visitas de menores em instituições de saúde, que devem seguir normas reguladoras da área de saúde para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos. Entre as regras, destacam-se:

• Identificação visível do visitante por meio de crachá ou etiqueta;
• Higienização das mãos ao entrar e sair do quarto;
• Uso adequado de avental, máscaras e luvas, quando indicado pelos profissionais de saúde;
• Evitar circular pelos corredores e limitar a visita apenas ao familiar internado;
• Proibição de sentar em leitos do paciente ou em leitos desocupados;
• Restrições ao toque e manuseio de equipamentos e materiais médico-hospitalares;
• Manutenção do silêncio nas dependências do hospital.

Benefícios para as famílias

A proposta, apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, visa proporcionar benefícios significativos para as famílias. “As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa”, destacou Gabrilli em seu relatório.

Com esta nova legislação, o governo busca garantir que a presença e o apoio familiar sejam mantidos mesmo em momentos difíceis, promovendo um ambiente mais humanizado e acolhedor para os pacientes e seus familiares.