Lei Sancionada: Cores das Bengalas para Deficientes Visuais Estabelecem Novas Normas no Brasil

Na última sexta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma nova lei que estabelece uma mudança significativa na forma como as bengalas são utilizadas por deficientes visuais no Brasil. A partir de fevereiro do próximo ano, 180 dias após a publicação da lei, as bengalas longas, utilizadas para auxiliar na locomoção de pessoas com deficiência visual, serão identificadas por cores específicas que representam o grau de comprometimento visual do usuário.

O que muda com a nova lei?

A legislação estabelece que as bengalas longas terão diferentes colorações para identificar o tipo de deficiência visual. A cor branca será destinada às pessoas com cegueira, verde para aqueles com baixa visão e vermelho e branco para indivíduos com surdocegueira, uma condição que combina comprometimento visual e auditivo. Essa diferenciação tem como objetivo facilitar o reconhecimento e o auxílio dessas pessoas em vias públicas e unidades de saúde.

Como serão determinadas as cores das bengalas?

A cor da bengala será atribuída com base na percepção do usuário. Em casos onde a condição visual precisa ser confirmada, uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do sistema público de saúde poderá realizar a avaliação, levando em consideração fatores biológicos, psicológicos e sociais do paciente.

Quem será responsável pelo fornecimento das bengalas?

O Sistema Único de Saúde (SUS) será encarregado de fornecer as bengalas longas com a coloração adequada de acordo com a necessidade do usuário. Além disso, a lei estabelece que o poder público deve considerar as dificuldades enfrentadas pelos usuários para garantir sua plena participação na sociedade.

Origem e aprovação da lei

A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aprovada no Senado em julho. O projeto teve como relatores os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Jussara Lima (PSD-PI).

Com essa medida, o governo brasileiro visa promover maior inclusão e facilitar a interação de pessoas com deficiências visuais, garantindo que suas necessidades sejam adequadamente reconhecidas e atendidas.