Ministro do STF Defende Regulamentação de Redes Sociais para Proteger Democracia e Dignidade Humana

Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a regulamentação das redes sociais deveria ser obrigatória para todos os países, destacando que é “absurdo” que as plataformas permaneçam como “uma terra sem lei”. Moraes fez essas declarações durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes.

Segundo Moraes, as redes sociais têm sido instrumentalizadas contra a democracia e a dignidade humana. “Não há no mundo, e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado. Então, é um absurdo que as Big Techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, atingindo e sendo instrumentalizadas contra a democracia, sendo instrumentalizadas contra a dignidade das pessoas”, afirmou o ministro.

Moraes citou estudos que mostram que os “suicídios de jovens aumentaram de 15% a 20% em virtude do bullying digital” na Europa e nos Estados Unidos. Ele enfatizou que “não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as Big Techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas”.

O ministro lembrou que a União Europeia aprovou em 2023 a Lei de Serviços Digitais, o primeiro marco regulatório amplo sobre o tema no mundo, e afirmou que “é obrigatório, a partir de agora, que todos os países regulamentem isso”. Moraes defendeu a criação de uma “declaração universal do direito à boa informação, do combate à desinformação e da regulamentação das Big Techs”, mencionando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

Procuradas, as empresas Meta e Google informaram que não irão se manifestar. A CNN procurou também as empresas X (anteriormente Twitter) e TikTok para comentar a posição de Alexandre de Moraes sobre as plataformas e aguarda resposta.

As declarações de Moraes ocorrem em um contexto de crescente preocupação global sobre o impacto das redes sociais na sociedade, especialmente em relação à disseminação de desinformação e ao impacto na saúde mental dos jovens.

Fonte: CNN Brasil