STF Forma Maioria para Condenar Réu da Invasão ao Palácio do Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28) para condenar Antonio Claudio Alves Ferreira pela invasão do Palácio do Planalto e danos ao patrimônio público durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ferreira, preso desde janeiro, foi responsável por derrubar um relógio histórico do século XVII durante a depredação.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Ferreira pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, formando a maioria pela condenação.

Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa e pagamento de indenização de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os demais condenados. Já Zanin e Fachin sugeriram uma pena menor, de 15 anos de prisão. Barroso, por sua vez, não considerou a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito válida para a condenação.

O julgamento de Ferreira ocorre em sessão virtual, iniciada em 21 de junho, com encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira (28). Nesse formato, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debate direto.

Antonio Claudio Alves Ferreira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornou réu no STF por sua participação nos ataques que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A PGR destacou que Ferreira danificou um relógio histórico trazido ao Brasil por D. João VI em 1808. O réu foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023 e permaneceu em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal (PF).

Antes do crime, Ferreira residia em Catalão, cidade do interior de Goiás. O relógio histórico vandalizado foi enviado à Suíça para restauração em dezembro. A peça, coberta por cascos de tartaruga, foi um presente da Corte Francesa para a Coroa Portuguesa, desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. Além do item vandalizado no Planalto, apenas outro relógio similar, de menor tamanho, existe e está exposto no Palácio de Versalhes, na França. A ação de Ferreira foi capturada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Palácio do Planalto, na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Video: CNN Brasil