Gilmar Mendes rejeita pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada pelo advogado Paulo Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa do ex-mandatário.

A decisão não analisou o mérito do pedido. Gilmar Mendes entendeu que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus impetrado por terceiros sem vínculo formal com a defesa do beneficiário, razão pela qual o pedido foi considerado juridicamente inadequado.

Com isso, o ministro decidiu pelo arquivamento da solicitação, mantendo inalterada a situação jurídica de Jair Bolsonaro. O entendimento segue a linha já adotada pela Corte em casos semelhantes, reforçando as regras processuais que limitam a atuação de advogados que não estejam regularmente constituídos nos autos.