Gilmar Mendes arquiva investigação contra Valdemar Costa Neto por falta de provas em caso de suposta propina da Odebrecht

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que tramitava desde 2017. O inquérito foi aberto com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, atual Novonor, no âmbito da Operação Lava Jato, que alegaram o pagamento de propinas a Costa Neto e ao ex-deputado federal Milton Monti para favorecer a empresa na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul.

Segundo Gilmar Mendes, durante os mais de sete anos de tramitação do processo, não foram coletadas provas consistentes que corroborassem as alegações dos delatores. O ministro destacou que as declarações dos colaboradores foram “isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração”, o que torna insuficiente a configuração de uma justa causa mínima para a continuidade da investigação.

O arquivamento também inclui as acusações contra Milton Monti, que à época dos fatos era filiado ao PL, mas desde 2022 é membro do PSD. Gilmar Mendes argumentou que manter o inquérito sem indícios mínimos de autoria e materialidade configuraria um “constrangimento ilegal”.

Apesar do arquivamento, o ministro ponderou que o caso poderá ser reaberto caso novas provas surjam, conforme prevê o Código de Processo Penal. A decisão foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.