Fechamento do escritório do X no Brasil pode dificultar cumprimento de ordens judiciais durante as eleições municipais, dizem especialistas

O recente fechamento do escritório do X no Brasil, anunciado no sábado (17), gerou preocupações entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e especialistas em Direito. A medida é vista como um obstáculo ao cumprimento de decisões judiciais durante as eleições municipais, uma vez que, sem uma representação no país, o cumprimento dessas ordens dependerá de mecanismos de cooperação internacional, um processo notoriamente lento e sujeito a interpretações do sistema de justiça americano.

Fontes da Corte Eleitoral alertam que a ausência de um escritório local do X pode adicionar camadas de burocracia, dificultando a remoção de conteúdos ilegais em prazos urgentes, como 24 ou 48 horas. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio do Telegram em 2022 até que a plataforma designasse um representante no Brasil, serve como um precedente que pode se repetir com o X, caso a plataforma continue a desrespeitar decisões judiciais brasileiras.

Especialistas indicam que, no limite, a Justiça brasileira poderia determinar o bloqueio da plataforma no país, caso não haja cumprimento das ordens judiciais. Durante o período eleitoral, onde há regras específicas para publicações online, essa questão torna-se ainda mais sensível. A saída do escritório do X no Brasil pode gerar um “limbo jurídico”, dificultando a responsabilização por conteúdos irregulares e, potencialmente, afetando a integridade do processo eleitoral.

O advogado Fernando Neisser e outros especialistas afirmam que, embora a notificação via e-mail ainda seja possível, a falta de uma representação local tornará mais difícil garantir o cumprimento das decisões. Caso o X continue desobedecendo as ordens judiciais, a solução extrema poderá ser o bloqueio da plataforma para os usuários brasileiros, como já ocorreu em situações anteriores com outras plataformas.