Forças Armadas Gastam R$ 25 Milhões Anuais com Pensões de “Mortos Fictícios”

As Forças Armadas do Brasil desembolsam cerca de R$ 25 milhões anuais em pensões para familiares de militares expulsos, classificados como “mortos fictícios”. Esses militares, apesar de estarem vivos, foram penalizados com a expulsão, permitindo que seus parentes recebam os benefícios de pensão como se eles tivessem falecido.

Conforme informações obtidas pela organização Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e repassadas à CNN, atualmente 404 ex-militares estão nessa condição. A maior parte é do Exército (238), seguida pela Força Aérea Brasileira (99) e pela Marinha (67). Ao todo, as três Forças pagam pensões a 560 pessoas, incluindo esposas, companheiras e filhas.

A figura jurídica do “morto fictício” foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960, que regulamenta as pensões militares. Segundo essa legislação, o militar expulso não perde o direito aos vencimentos, uma vez que, durante o tempo de serviço, parte do salário era destinada a custear o benefício. Como o pagamento não pode ser feito diretamente aos condenados, eles são considerados “mortos fictícios”, e seus familiares têm o direito de receber o salário.

Entre os “mortos fictícios” do Exército, destacam-se nove ex-coronéis. Um exemplo é o ex-coronel preso em 2014 com 351 kg de maconha em um fundo falso de um furgão no Rio de Janeiro. Condenado em 2015 e com a sentença confirmada em 2020, ele perdeu o posto e a patente em 2022. Desde então, sua filha recebe uma pensão mensal de R$ 13,4 mil.

Recentemente, um caso envolvendo a falsificação dos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona o nome do ex-major Ailton Barros, expulso do Exército anos atrás e atualmente envolvido em investigações por diversos crimes. Apesar de sua condenação, os familiares continuam recebendo a pensão de R$ 22,8 mil brutos, ou R$ 14,9 mil líquidos, desde 2008.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) tenta reverter este benefício. O procurador Lucas Furtado argumenta que a pensão por morte ficta é incompatível com o regime das pensões militares e compromete o equilíbrio atuarial. “A chamada ‘morte ficta’ mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial”, escreve Furtado.

A CNN tentou contato com os advogados de Ailton Barros, mas até o momento não obteve retorno.

Estas pensões, gerando um gasto significativo aos cofres públicos, colocam em debate a necessidade de revisão das legislações e práticas associadas ao benefício, buscando um alinhamento com os princípios de responsabilidade fiscal e evolução social.

Fonte: CNN Brasil