Desembargadores do TJ-BA recebem salários acima de R$ 160 mil; teto constitucional é de R$ 46 mil

Salários de desembargadores do TJ-BA ultrapassam teto constitucional e chegam a R$ 176 mil

Desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estão recebendo salários brutos mensais que variam entre R$ 62 mil e R$ 176 mil, segundo levantamento realizado pelo jornal Correio, com base nos dados disponíveis no Sistema de Remuneração do Portal da Transparência do tribunal. Os valores ultrapassam, com folga, o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O teto, definido pelo artigo 37 da Constituição Federal, corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria, em tese, limitar a remuneração dos servidores públicos, incluindo magistrados. No entanto, brechas legais permitem que o valor seja superado por meio de verbas indenizatórias, gratificações e benefícios acumulados, como adicional por acúmulo de função e venda de férias, que não são incluídos no cálculo para o teto.

No mês de abril, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, liderou a lista com um salário bruto de R$ 176.051,56. O valor líquido recebido por ela foi de R$ 130.934,64. Outros quatro magistrados também ultrapassaram a marca de R$ 160 mil em vencimentos brutos:

1. Cynthia Maria Pena Resende – R$ 176.051,56

2. José Alfredo Cerqueira da Silva – R$ 172.348,22

3. João Bosco de Oliveira Seixas – R$ 170.423,33

4. Pilar Celia Tobio de Claro – R$ 169.460,89

5. Renato Ribeiro Marques da Costa – R$ 164.712,56

Procurado para comentar os vencimentos acima do teto constitucional, o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou, em nota, que todas as remunerações seguem os princípios constitucionais da transparência, legalidade, moralidade e eficiência. “O TJ-BA adota uma postura de total lisura, publicando regularmente no site da transparência os relatórios detalhados de remuneração de todos os desembargadores”, afirmou a Corte, acrescentando que passa por auditorias regulares dos órgãos de controle.

A situação dos chamados supersalários não é exclusividade da Bahia e vem sendo alvo de debates recorrentes no Congresso Nacional, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Propostas para limitar o alcance das verbas que escapam ao teto, como auxílios e gratificações, avançam lentamente, enquanto os pagamentos seguem dentro da legalidade, ainda que contrariem o espírito da norma constitucional.

A diferença entre os valores brutos e líquidos pagos aos magistrados revela o impacto das deduções obrigatórias e do Imposto de Renda, mas também evidencia a amplitude das verbas acessórias incluídas nos contracheques. Mesmo com os descontos, os salários líquidos superam em muito a média nacional do funcionalismo.

A divulgação dos dados reacende a discussão sobre o controle dos gastos públicos e a necessidade de maior rigor na aplicação do teto salarial. A pressão por ajustes na legislação e a criação de mecanismos mais eficazes de fiscalização devem crescer diante da crescente insatisfação da sociedade com desigualdades salariais no serviço público.