Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta em que o ex-chefe do Executivo declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Na decisão, Moraes entendeu que houve desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se o ex-presidente sabia que a carta seria publicada nas plataformas digitais.

Possível propaganda antecipada

O relator também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral Eleitoral, para avaliação de eventual propaganda eleitoral antecipada. Moraes destacou que o episódio representa possível reincidência e lembrou que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025, contribuindo para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter sido apontado como líder de organização criminosa acusada de tentar impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.

Impacto na pré-campanha

A suspensão das visitas atinge diretamente o canal mais visível de articulação entre o ex-presidente e a pré-campanha do filho, em um momento de disputa interna na direita às vésperas do calendário eleitoral. A carta divulgada no fim de semana oficializava Flávio como porta-voz do pai e pedia união do campo conservador.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão. Cabe agora ao Ministério Público Eleitoral analisar se o conteúdo divulgado configura propaganda antecipada, o que poderia render sanções adicionais no âmbito da Justiça Eleitoral.