Foto: Max Rocha/STJ (CC BY 4.0). Imagem de arquivo.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão em regime inicial fechado. A decisão faz parte da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais na Bahia. Ela foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, os ministros também determinaram a perda do cargo, com a cassação da aposentadoria e dos benefícios vinculados.
Demais condenados na Operação Faroeste
O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo foi condenado a 4 anos e 1 mês, e o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos e 11 meses, ambos em regime semiaberto. O advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
Como funcionava o esquema
Segundo o Ministério Público Federal, o grupo negociava decisões para beneficiar uma empresa do setor agropecuário em troca de pagamentos. O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a magistrada liderava o esquema e orientava a redação dos fundamentos para disfarçar a venda. Foram identificadas ao menos três decisões comercializadas.
A Polícia Federal interceptou o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) para Salvador, valor apreendido na residência da desembargadora e do filho. Em outubro, a Corte Especial já havia condenado outra desembargadora e um juiz no âmbito da mesma operação.