Lula veta aumento de deputados e vê Congresso aprovar afrouxamento ambiental e isenção do IR até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, aguardada até o fim do prazo legal, confirma a avaliação do Palácio do Planalto de que a medida era politicamente impopular, especialmente diante do atual cenário fiscal e da insatisfação popular com a classe política.

Nos bastidores, o governo já admite que o veto presidencial deve ser derrubado pelo próprio Congresso, que agora assume sozinho o ônus de uma proposta criticada por diversos setores da sociedade. A ampliação de cadeiras na Câmara atende principalmente a interesses regionais e pressões de parlamentares por maior representatividade, mas esbarra no custo político de se criar novas despesas públicas em um momento de ajuste orçamentário.

Ao mesmo tempo, o governo sofreu uma dura derrota na área ambiental. Por 267 votos a 116, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) um projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. O texto reduz a exigência de estudos de impacto para diversas obras de infraestrutura, como a ampliação de estradas e projetos considerados estratégicos pelo Executivo — uma brecha que pode viabilizar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, tema altamente sensível dentro do governo.

A aprovação representa um revés direto para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que já havia alertado para os riscos ambientais das mudanças. O projeto segue agora para sanção presidencial, colocando Lula em mais um dilema político: sancionar as alterações e desagradar sua base ambientalista ou vetar o texto e enfrentar novo desgaste com o Congresso.

Apesar dos impasses, o governo recebeu também boas notícias vindas da própria Câmara. A comissão especial que analisa o projeto de reforma do Imposto de Renda aprovou o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta mantém a cobrança de 10% sobre os super-ricos — contribuintes com patrimônio acima de R$ 10 milhões — e amplia o número de brasileiros beneficiados com isenção parcial, um dos compromissos de campanha de Lula.

A movimentação marca um ponto positivo para o Planalto em meio ao turbulento cenário legislativo e representa um avanço social relevante, ao aliviar a carga tributária da classe média e das camadas mais baixas da população. A expectativa é de que a proposta avance com rapidez no Congresso e seja sancionada sem grandes resistências.

Diante da sequência de vitórias e derrotas no Parlamento, o governo busca agora calibrar sua articulação política. O Planalto sabe que, com temas econômicos, ambientais e institucionais em jogo, cada decisão tomada ou adiada pode ter efeitos duradouros tanto na governabilidade quanto na popularidade do presidente.