Caroline De Toni Agenda Análise de Pacote de Projetos que Limitam Poderes do STF para Terça-feira

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pautou para terça-feira (27) a análise de um pacote de quatro projetos que visam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta, divulgada nesta sexta-feira (23), vem uma semana após a Suprema Corte suspender o pagamento de emendas parlamentares até que o Congresso defina novos critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.

A suspensão das emendas gerou um acordo entre os Três Poderes para encontrar alternativas que atendam às determinações da Suprema Corte, com os ajustes ainda em fase de negociação. Caroline de Toni afirmou que o pacote de projetos “atende à parcela majoritária do Congresso e, consequentemente, da população”, destacando que as propostas buscam assegurar o “pleno funcionamento das instituições” e trazer “mais segurança jurídica”.

Entre os itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. Esta proposta será relatada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara. Outra PEC prevista para análise permite ao Congresso sustar decisões da Suprema Corte e será relatada pelo deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Os dois textos ainda não tiveram seus pareceres divulgados pelos relatores, apesar de estarem agendados para discussão na próxima semana. Ambos foram encaminhados à CCJ na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A pauta também inclui dois projetos adicionais, datados de 2016 e 2022, que ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do STF. O projeto mais antigo é relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que apresentou um substitutivo em abril, enquanto o projeto mais recente terá o deputado Gilson Marques (Novo-SC) como relator.