União Europeia fecha acordo para flexibilizar regras da Lei de Inteligência Artificial

Os países-membros da União Europeia e parlamentares do bloco chegaram a um acordo preliminar para flexibilizar pontos da chamada Lei de Inteligência Artificial, em resposta à pressão de empresas do setor tecnológico e a preocupações relacionadas à insegurança jurídica na aplicação das normas.

Com a nova redação, a implementação de exigências voltadas a sistemas classificados como de alto risco foi adiada para dezembro de 2027. Entre os casos enquadrados nessa categoria estão tecnologias de biometria, reconhecimento facial e ferramentas utilizadas na gestão de infraestruturas críticas.

O acordo também determina que conteúdos produzidos por inteligência artificial deverão exibir obrigatoriamente uma marca d’água ou identificação que informe ao usuário que o material foi gerado por IA. A medida busca ampliar a transparência e reduzir riscos de desinformação.

Outro ponto previsto no texto é a proibição da criação de deepfakes sexuais, prática que utiliza inteligência artificial para manipular imagens, vídeos ou áudios de pessoas sem consentimento, frequentemente associada a casos de violência digital e abuso de imagem.

A legislação europeia sobre IA é considerada uma das mais abrangentes do mundo e vem sendo acompanhada de perto por governos e empresas de tecnologia. O objetivo do bloco é estabelecer regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial sem comprometer a inovação e a competitividade econômica.

O acordo ainda precisará passar pelas etapas formais de aprovação dentro das instituições europeias antes de entrar definitivamente em vigor.