TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder e declara ex-governador inelegível por oito anos

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo após ter renunciado ao mandato na última segunda-feira, o ex-gestor foi declarado inelegível por um período de oito anos.

A decisão da Corte eleitoral entendeu que houve irregularidades no uso de estruturas públicas, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, durante o processo eleitoral, configurando vantagem indevida.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Nunes Marques avaliou que o uso político das instituições não teve impacto direto no resultado das eleições. Já Mendonça sustentou que a renúncia ao cargo teria o efeito de encerrar o processo, interpretação que contraria o entendimento previsto na Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão, Cláudio Castro fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.