TSE apresenta proposta inicial de regras para propaganda eleitoral e debate sobre uso de IA gera divergências

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta segunda-feira, a proposta inicial de regras que irão orientar a propaganda eleitoral no pleito deste ano. O texto, que ainda será debatido e pode sofrer alterações, já provoca discussões entre especialistas, sobretudo em relação às lacunas existentes no que diz respeito ao uso da inteligência artificial nas campanhas.

Para analistas do tema, a proposta não detalha de forma suficiente as restrições e os limites para o uso de ferramentas de IA, o que pode abrir espaço para práticas que dificultem a identificação de conteúdos manipulados ou enganosos durante o período eleitoral. A avaliação é de que a rápida evolução dessas tecnologias exige normas mais específicas e atualizadas para garantir a lisura do processo eleitoral.

Os ministros do TSE, no entanto, avaliam que o arcabouço normativo atual já oferece instrumentos adequados para enfrentar possíveis abusos. Segundo a Corte, as regras aprovadas em 2024 continuam válidas e incluem medidas importantes, como a proibição do uso de deepfakes, tecnologia que permite a criação de vídeos e áudios falsos com alto grau de realismo.

A proposta apresentada marca o início das discussões formais sobre a regulamentação da propaganda eleitoral deste ano e deve passar por análises técnicas e contribuições de diferentes setores antes da consolidação do texto final. O debate sobre o uso da inteligência artificial tende a ocupar papel central nas deliberações, diante do impacto crescente dessas ferramentas na comunicação política e no comportamento do eleitorado.