Toffoli derruba liminar e permite posse de Josias Gomes como conselheiro do TCE-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou na última terça-feira (30) a liminar que suspendia a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Com a decisão, a posse do novo conselheiro foi marcada para esta sexta-feira (2), às 11h, no gabinete da Presidência do tribunal.

Na decisão, Toffoli afirmou que a liminar, mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 19 de dezembro, configurou uma “violação da autoridade do Supremo Tribunal Federal”. A medida judicial impedia nomeações para o TCE-BA após a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87, movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e acatada em fevereiro do ano passado.

O próprio ministro Dias Toffoli já havia revogado a medida em 9 de dezembro. Em sua decisão, ele destacou que “o STF é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição de 1988 (art. 102). Com essas premissas, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que, havendo concomitância de ações de controle concentrado no STF e no Tribunal de Justiça, a jurisdição da Suprema Corte deve prevalecer”.

Toffoli também ressaltou que a liminar atrasava a “regular continuidade da atividade do Tribunal de Contas da Bahia, questão de natureza eminentemente constitucional e que está no cerne do presente processo”.

Com a decisão, o processo de efetivação da nomeação de Josias Gomes pode prosseguir, mas o caso ainda poderá ser analisado no plenário do STF.