CPI do Crime Organizado convoca empresários e convida ministros do STF; ato pede código de conduta no Judiciário

Em um movimento que tende a ampliar as tensões entre Legislativo e Judiciário, a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação para depoimento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, além de José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

O próprio Toffoli, assim como o ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, foram convidados a comparecer à comissão. Convocados são obrigados a depor, enquanto convidados podem decidir se comparecem ou não.

Os parlamentares também aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Dias Toffoli e seus irmãos são apontados como sócios da Maridt Participações, empresa que vendeu sua participação no resort Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR), a um fundo ligado ao Banco Master. Já o escritório de Viviane Barci teria mantido contrato de cerca de R$ 130 milhões com o banco, sem descrição detalhada dos serviços prestados, segundo informações apresentadas à comissão.

Ato cívico em São Paulo

Em meio à repercussão do caso, as organizações Transparência Brasil, Derrubando Muros e Humanitas360 convocaram o ato cívico “Ninguém Acima da Lei”, defendendo a adoção de um código de conduta para o Judiciário.

O evento está marcado para o dia 2 de março, na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo, e pretende reunir representantes da sociedade civil em defesa de maior transparência e regras claras de integridade no sistema de Justiça.

A iniciativa ocorre em um contexto de crescente debate sobre os limites institucionais entre os Poderes e o papel de fiscalização exercido pelo Congresso Nacional.