STF condena mandantes do assassinato de Marielle Franco a 76 anos de prisão

Depois de quase seis anos do crime que chocou o país, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.

A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam o voto pela condenação dos mandantes.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas, mas condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já o ex-major da PM Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos por homicídio. O ex-assessor de Domingos Brazão, o ex-PM Robson Calixto, foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado determinou o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões à família de Marielle, R$ 3 milhões à família de Anderson e R$ 1 milhão à ex-assessora Fernanda Chaves e à filha, sobreviventes do atentado.

Familiares das vítimas acompanharam a leitura dos votos no plenário. Após o julgamento, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, afirmou que a decisão representa um “recado” àqueles que minimizaram o crime ao longo dos anos. Segundo ela, a violência política de gênero e raça que culminou no assassinato da ex-vereadora precisa ser enfrentada de forma estrutural no país.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia fez uma declaração contundente contra a violência política no Brasil. Ela afirmou que o país ainda vive em um “canto sem encanto” e comparou o caso ao chamado “gabinete do ódio”, investigado pelo STF em julgamentos anteriores, além de mencionar o “escritório do crime”, expressão usada para designar a organização criminosa apurada no processo. A ministra questionou quantas outras “Marielles” e “Andersons” ainda serão vítimas antes que o Estado reafirme, de forma efetiva, o compromisso com o Estado de Direito.

Mesmo condenado por homicídio, Domingos Brazão — ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — continua recebendo remuneração mensal de R$ 55.912, apesar de estar preso desde 2024. Em nota, o tribunal informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial específica.