Superior Tribunal de Justiça marca data para julgamento de Robinho no Brasil; Veja detalhes

O Superior Tribunal de Justiça definiu a data do julgamento do processo envolvendo o ex-jogador Robinho para o dia 20 de março, aqui no Brasil. Robson de Souza enfrenta uma sentença em última instância de nove anos de prisão na Itália, por um caso de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade Milão, no ano de 2013, quando ainda atuava pelo Milan. A Corte Especial decidirá se o jogador cumprirá a pena no Brasil, seguindo um pedido da justiça italiana. Francisco Falcão será o relator do caso.

O Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao STJ em novembro, solicitando que o ex-atleta cumpra a pena de nove anos no Brasil. De acordo com a Procuradoria, todos os requisitos legais foram atendidos para que a execução penal de Robinho ocorra no país. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, mencionou uma jurisprudência que orienta que “o estado onde se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal”.

Atualmente, Robinho está proibido de deixar o Brasil, tendo entregado seu passaporte, mas não pode ser extraditado. Apesar da sentença, o jogador nega as acusações. O caso ganhou destaque novamente quando Robinho visitou o Centro de Treinamento do Santos na última terça-feira (27) para acompanhar exames médicos de seu filho, Robson, que é atleta do time sub-17 do clube alvinegro. O ex-atleta aproveitou a visita para tirar foto com alguns atletas do Peixe.

Os advogados de Robinho alegam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está fundamentado na Lei de Migração, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2017, enquanto o caso que resultou na condenação do jogador ocorreu em 2013. É importante destacar que as leis brasileiras impedem a extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de pena em território estrangeiro.