STF Torna Réu Senador Sergio Moro por Calúnia contra Gilmar Mendes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o decano da corte, Gilmar Mendes. Os magistrados julgaram procedente uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento falando em “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes.

No texto da denúncia, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro com a intenção de macular sua imagem e honra. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam a decisão.

A defesa de Moro alega que a fala ocorreu durante uma festa junina, em uma brincadeira conhecida como “cadeia”. O advogado Luís Felipe Cunha argumentou que o senador, em momento algum, acusou Gilmar Mendes de vender sentenças e que a frase foi proferida em um “ambiente jocoso, de festa junina”, em que seu cliente brincava “sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”.

Para a ministra Cármen Lúcia, no entanto, o contexto de brincadeira “não autoriza a ofensa à honra de magistrado, muito menos, por razões óbvias, pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”. A decisão marca um momento significativo na trajetória de Moro, ex-juiz da Lava Jato e figura central no cenário político brasileiro, agora enfrentando um processo criminal no Supremo Tribunal Federal.