STF mantém condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e rejeita recursos da defesa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, na última sexta-feira (7), os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Os ministros analisaram no plenário virtual os chamados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades nas decisões do julgamento. O procedimento permanece aberto até esta sexta-feira (14), prazo durante o qual os magistrados ainda podem alterar seus votos.

Após o encerramento do julgamento, inicia-se a contagem dos prazos para execução da pena, etapa em que poderá ser determinada a prisão do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro já se mobiliza para apresentar embargos infringentes, um novo recurso que tem como objetivo reverter o resultado da condenação.

Ex-assessor de Moraes também vira réu

No mesmo fim de semana, a Primeira Turma do STF também formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional e obstrução de investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos no país.

De acordo com a denúncia, o ex-assessor divulgou diálogos sigilosos de servidores do STF e do TSE para favorecer uma organização criminosa envolvida na disseminação de fake news e na tentativa de golpe.

Atualmente vivendo na Itália, Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Em publicações nas redes sociais, ele declarou ter “medo zero dessa turma”, em referência aos ministros do Supremo.