Decisões do STF sobre CPI do Banco Master e investigações ampliam tensão política e afetam imagem da Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a chamada CPI do Banco Master. A comissão parlamentar pretendia investigar supostas irregularidades na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Na decisão, Zanin apontou falhas processuais na ação e afirmou que não houve comprovação de omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), responsável por avaliar o cumprimento dos requisitos formais para a criação da comissão. Com isso, a decisão devolve ao Legislativo a responsabilidade de analisar o pedido e definir os próximos passos da eventual investigação.

Pressão política sobre julgamento

Paralelamente, cresce nos bastidores a pressão de políticos do chamado Centrão sobre o Supremo em relação ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Segundo relatos de bastidores, há temor de que uma eventual delação do empresário atinja figuras do meio político.

A expectativa é de que o ministro Luiz Fux acompanhe o relator do caso, André Mendonça, votando pela manutenção da prisão. Já os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques tenderiam a defender a substituição da prisão por prisão domiciliar. Como o ministro Dias Toffoli não participará da votação, um eventual empate no julgamento poderia beneficiar o réu.

O episódio também gerou críticas públicas. Para o jornalista Merval Pereira, uma eventual liberação do banqueiro poderia ampliar questionamentos sobre o papel do Supremo no caso.

Queda de confiança no STF

A repercussão do escândalo envolvendo o Banco Master também se refletiu na opinião pública. Pesquisa divulgada pelo instituto Genial/Quaest apontou que 49% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, superando pela primeira vez os 43% que dizem confiar na Corte.

Apesar da queda de confiança, o levantamento indica que 51% da população ainda considera que o Supremo teve papel importante na preservação da democracia no país. O estudo também mostra que 66% dos eleitores avaliam ser importante eleger senadores comprometidos com a possibilidade de impeachment de ministros da Corte.

Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás em decisão anterior e negou autorização para que Darren Beattie, assessor sênior do ex-presidente americano Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão.

A mudança ocorreu após manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que alertou que um encontro desse tipo, em ano eleitoral, poderia configurar ingerência indevida em assuntos internos do país.

Operação contra jornalista gera reação

Outra decisão recente do Supremo também gerou controvérsia. Após Moraes autorizar mandados de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo blog Luis Pablo, o STF divulgou nota afirmando que a investigação não tem relação com crimes contra a honra ou com liberdade de expressão.

Segundo a Corte, a apuração envolve suspeitas de monitoramento ilegal da segurança do ministro Flávio Dino, incluindo a divulgação de informações consideradas sensíveis, como placas de veículos e detalhes dos deslocamentos do ministro em São Luís.

Reportagens publicadas pelo blog afirmavam que Dino e familiares estariam utilizando um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em deslocamentos pela capital maranhense.

A operação foi criticada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que afirmou que a medida coloca não apenas o jornalista investigado em risco, mas também pode afetar o exercício da atividade jornalística no país.