STF avança em pedidos de extradição de parlamentares condenados e mira retorno de Alexandre Ramagem ao Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a mais uma tentativa de trazer de volta ao Brasil parlamentares condenados que deixaram o país após decisões judiciais. Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por integrar o núcleo central da trama golpista. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável por formalizar a solicitação às autoridades dos Estados Unidos.

Segundo as investigações, Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, onde passou a gravar vídeos e a participar remotamente das votações na Câmara dos Deputados, amparado por atestados médicos. Para que o pedido de extradição seja analisado pelas autoridades norte-americanas, a documentação brasileira deverá detalhar os crimes imputados, identificar formalmente o condenado e incluir cópias das normas legais aplicáveis, todas acompanhadas de tradução oficial para o inglês.

Outro processo de extradição em curso envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil. Condenada pelo STF, Zambelli terá nova audiência marcada para o dia 18. O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição e solicitou informações adicionais sobre o sistema prisional brasileiro, etapa considerada decisiva para o avanço do processo.

As investigações da Polícia Federal indicam que Alexandre Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina, com apoio de uma rede de garimpeiros que atuam no Norte do país e na Guiana. O deputado teria atravessado a fronteira terrestre com a Guiana antes de embarcar, a partir de Georgetown, com destino a Miami. A rota foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, após a prisão, em Manaus, de Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, suspeito de auxiliar diretamente na fuga do parlamentar. A ordem de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Rodrigues, o grupo investigado “teria facilitado a saída clandestina” de Ramagem do território nacional.

Nos bastidores políticos, Ramagem afirmou que só considera renunciar ao mandato caso consiga asilo político nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Até que isso ocorra, o parlamentar não pretende deixar o cargo, mesmo diante da possibilidade de cassação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o processo será pautado, mas o PL articula o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como estratégia para adiar a análise em plenário.

A situação coloca a presidência da Câmara sob forte pressão. A jornalista Daniela Lima avaliou que Hugo Motta enfrenta um dilema político e institucional. “Ele pode matar no peito e assinar a canetada, cassando o mandato. Se colocar o caso em votação, pode ver se repetir o que aconteceu com Carla Zambelli e ser interpretado como um segundo ato de desrespeito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Com os processos de extradição em andamento e o avanço das investigações, o STF reforça a ofensiva para responsabilizar parlamentares condenados que deixaram o país, ampliando o debate sobre os limites da atuação política, o cumprimento das decisões judiciais e a relação entre os Poderes.