Senado envia novos recados ao STF ao aprovar marco temporal e discutir mudanças na lei do impeachment

Em meio a um clima de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado enviou, nesta terça-feira (10), sinais claros de insatisfação com a Corte. Os senadores aprovaram a inclusão do marco temporal para demarcação de terras indígenas na Constituição — estabelecendo que só podem ser demarcadas áreas ocupadas de forma permanente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. A tese, entretanto, já foi declarada inconstitucional pelo STF, o que acentua o embate institucional.

A reação do Senado ocorre poucos dias após uma liminar do ministro Gilmar Mendes alterar as regras para processos de impeachment contra ministros do Supremo, ampliando o desgaste entre os Poderes.

CCJ discute revisão da lei do impeachment

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia hoje a discussão sobre a atualização da lei do impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deve apresentar um parecer que, em parte, converge com o entendimento de Gilmar Mendes.

Pelo texto que deve ser proposto:

• A autorização para abertura de processo de impeachment contra ministros do STF passaria a exigir apoio de dois terços do Senado (54 votos), e não mais maioria simples.

• Por outro lado, Rocha deve ampliar a legitimidade para apresentação de denúncias, permitindo que partidos políticos, sindicatos e a OAB possam protocolar pedidos de impeachment contra ministros — competência que Gilmar Mendes entende ser exclusiva da Procuradoria-Geral da República.

A combinação dessas movimentações reforça o momento de atrito entre Senado e Supremo, revelando uma disputa por prerrogativas e definições de limites institucionais.

Se quiser, posso preparar uma versão mais sintética, uma nota oficial ou uma análise do impacto político dessas movimentações.