Câmara aprova PL Antifacção, endurece penas contra crime organizado e retira taxação de apostas online

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta terça-feira, o chamado PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado em todo o país. No entanto, a proposta deixou de fora a taxação de 15% sobre apostas online, que havia sido incluída pelo Senado para financiar a segurança pública.

O texto prevê o aumento das penas para integrantes de facções criminosas, podendo chegar a até 40 anos de prisão. A proposta também restringe o direito ao voto desses presos e determina o corte do auxílio-reclusão destinado a seus familiares.

A taxação das chamadas “bets” havia sido incorporada ao projeto pelo Senado e chegou a ser mantida no parecer do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), após negociação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, um movimento articulado pelo próprio PP, além do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Republicanos, resultou na retirada do trecho que previa a cobrança sobre as apostas esportivas online.

Entre os pontos mais polêmicos aprovados está a retirada de parte da verba destinada à Polícia Federal, com a redistribuição dos recursos para estados e municípios, medida que gerou divergências durante a tramitação.

Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.