Procurador-Geral da República Recomenda Rejeição de Ações Contra Bloqueio do X e Multa para Acesso via VPN

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer recomendando que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações ajuizadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem analisar o mérito das questões. Essas ações questionam, respectivamente, a suspensão da plataforma X no Brasil e a imposição de multa para quem acessa a plataforma por meio de VPN.

O bloqueio do X e a multa foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmados pela Primeira Turma do STF. Gonet argumenta que essas decisões representam um julgamento já realizado pelo próprio tribunal, e que, portanto, as ações do Novo e da OAB não deveriam ser analisadas pelo STF, pois já foram decididas de forma adequada.

As ações estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que solicitou o posicionamento tanto da Procuradoria Geral da República quanto da Advocacia Geral da União (AGU) antes de prosseguir com a análise. A recomendação de Gonet se alinha com a interpretação de que a decisão sobre o bloqueio e a multa já foi claramente estabelecida pelo STF, e que novas ações podem ser redundantes.

O desdobramento desse parecer poderá definir a continuidade ou o arquivamento das ações movidas pelo Novo e pela OAB, influenciando o tratamento jurídico da suspensão do X e das penalidades associadas ao seu acesso no Brasil.