Polícias estaduais ignoram ou negam 71% dos pedidos sobre controle de armas, aponta relatório

As polícias estaduais brasileiras ignoraram ou rejeitaram 71% dos pedidos de informação relacionados ao controle de armas de fogo, segundo relatório divulgado pelos institutos Igarapé e Sou da Paz. O levantamento analisou solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) entre os anos de 2021 e 2023.

De acordo com o estudo, os pedidos foram encaminhados às polícias Civil, Científica e Militar em diferentes estados, com o objetivo de obter dados sobre controle, entrada e circulação de armas, além de informações sobre investigações e rastreamento da origem de armamentos apreendidos. Na maioria dos casos, as corporações deixaram de responder dentro do prazo legal ou negaram o acesso às informações solicitadas.

O relatório destaca que a baixa transparência compromete a avaliação e o monitoramento das políticas públicas locais de segurança, especialmente em áreas consideradas estratégicas para o enfrentamento da violência armada. A ausência de dados dificulta a identificação de falhas nos sistemas de controle e impede análises mais precisas sobre o fluxo de armas legais e ilegais no país.

Segundo os institutos responsáveis pelo estudo, o descumprimento da LAI por parte das polícias estaduais limita o controle social e enfraquece a formulação de políticas baseadas em evidências, além de prejudicar o debate público sobre segurança e a efetividade das ações de combate ao crime.