PGR contesta entendimento de Gilmar Mendes sobre delações e alerta para impactos em grandes casos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o uso de acordos de delação premiada como base para o recebimento de denúncias criminais. Segundo o órgão, a tese adotada pelo decano da Corte, se replicada, pode comprometer condenações e investigações de grande repercussão nacional.

De acordo com a manifestação, o posicionamento pode afetar desdobramentos do caso da suposta tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de processos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco.

A controvérsia envolve decisão proferida em janeiro, quando Gilmar Mendes determinou o trancamento de ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. Na ocasião, o ministro entendeu que a denúncia apresentada em 2020 não poderia ter sido recebida por estar fundamentada exclusivamente em colaborações premiadas, sem a apresentação de provas autônomas que corroborassem os depoimentos.

Para a PGR, a interpretação pode fragilizar investigações estruturadas com base em acordos de colaboração, instrumento amplamente utilizado em operações de combate à corrupção e ao crime organizado nos últimos anos.

Justiça brasileira entre as mais caras do mundo

Em paralelo ao debate jurídico, levantamento do Tesouro Nacional aponta que a Justiça brasileira consome, anualmente, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual é o segundo mais elevado entre 50 países analisados, ficando atrás apenas de El Salvador.

O estudo indica que a média global de gastos com o Judiciário é de 0,3% do PIB — um ponto percentual abaixo do índice registrado no Brasil. Os dados reacendem o debate sobre eficiência, custo e resultados do sistema de Justiça no país, especialmente em meio a discussões sobre o alcance e os limites de instrumentos como a delação premiada.