A Operação Faroeste chegou a um marco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial condenou, nesta quarta-feira (21), cinco réus por corrupção e lavagem de dinheiro na Ação Penal 985, a primeira da operação a ter o mérito julgado pelo colegiado. A decisão foi unânime, com voto condutor do relator, ministro Og Fernandes.
Entre os condenados estão a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago, com pena de 14 anos e 11 meses, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, com 15 anos e 8 meses. O falso cônsul Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena, de 21 anos e 7 meses. A advogada Geciane Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e 4 meses, e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e 9 meses.
Operação Faroeste: regime fechado e perda do cargo
Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Os dois magistrados perderão os cargos públicos e, depois do trânsito em julgado, terão as aposentadorias cassadas. Os bens e valores obtidos com os crimes serão confiscados em favor da União, e o STJ mandou à Polícia Federal a apuração de outros possíveis envolvidos.
Segundo o relator, as provas mostraram decisões judiciais negociadas em troca de vantagens indevidas, com pagamento de propina e ocultação da origem do dinheiro. Em um dos episódios, a desembargadora teria recebido R$ 400 mil, disfarçados de empréstimo, para revogar uma liminar em disputa de terras no oeste da Bahia.
Foram absolvidos Amanda Santiago Andrade Sousa, Márcio Duarte Miranda e Valdete Aparecida Stresser, por insuficiência de provas e falta de dolo. A operação investiga um suposto esquema de venda de sentenças ligado a disputas fundiárias.