Multas de trânsito batem recorde no Brasil, mas suspensões de CNH despencam

O Brasil registrou em 2024 um recorde histórico no número de multas de trânsito aplicadas, com 74,9 milhões de autuações — a sexta alta consecutiva desde 2018. Ao mesmo tempo, o país teve o menor número de suspensões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde 2013, com exceção apenas de 2020, quando houve restrições por causa da pandemia de Covid-19. Foram suspensas apenas 290 mil CNHs ao longo do ano.

Especialistas em segurança viária alertam para um desequilíbrio entre a intensificação da fiscalização e o afrouxamento das punições, que pode ter contribuído para o aumento das mortes no trânsito. “Mais autuações não significam, necessariamente, mais responsabilidade ao volante, sobretudo se o risco de punição efetiva estiver cada vez menor”, aponta a urbanista e pesquisadora do tema, Mariana Guedes.

Entre os principais fatores para a redução no número de suspensões está a mudança na legislação em 2021, que aumentou o limite de pontos na CNH de 20 para até 40, dependendo do tipo de infração cometida. A medida, defendida à época como forma de reduzir a burocracia e punir com mais precisão os motoristas reincidentes em infrações graves, acabou beneficiando também quem acumula infrações leves e médias.

Para o especialista em mobilidade urbana Daniel Souza, o cenário preocupa. “Criou-se uma sensação de impunidade. O condutor pode cometer várias infrações ao longo do ano, mas ainda assim manter o direito de dirigir. Isso, somado ao crescimento da frota e ao uso de tecnologia de fiscalização eletrônica, ajuda a explicar o recorde de multas com tão poucas penalidades mais severas.”

Dados parciais do Ministério da Infraestrutura apontam que, em 2023, os acidentes fatais voltaram a crescer no país, revertendo uma tendência de queda. As projeções para 2024 são igualmente pessimistas, o que deve intensificar o debate sobre a necessidade de ajustes nas regras de pontuação e maior rigor na aplicação de sanções a condutores infratores.