O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar um possível fracionamento indevido do licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e de suas estruturas de apoio. A portaria foi divulgada na sexta-feira (21).
O procedimento, conduzido pela Procuradoria da República na Bahia, analisa a eventual conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para finalidade diferente da originalmente prevista. Também serão examinados os processos relativos aos canteiros de obras planejados para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Investigação ainda não aponta conclusão
O objetivo do inquérito é verificar se a condução separada desses licenciamentos impede uma avaliação conjunta dos impactos ambientais e sociais do empreendimento sobre a Baía de Todos-os-Santos e o Recôncavo Baiano.
A abertura da investigação, por si só, não significa que o MPF tenha concluído pela existência de irregularidades. Novas diligências serão realizadas para reunir informações e avaliar se o licenciamento observou as exigências legais e ambientais.
Ao final da apuração, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais, ajuizar ação civil pública ou arquivar o procedimento, conforme os elementos reunidos.
O Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, foi indicado como base logística do projeto, com estruturas destinadas à produção de pré-moldados, fabricação de estacas, central de concreto e laboratório de materiais.
A Ponte Salvador-Itaparica é um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento na Bahia. O sistema inclui a travessia sobre a Baía de Todos-os-Santos e acessos viários em Salvador e Vera Cruz.