A Justiça determinou nesta sexta-feira (21) novas restrições à atuação do deputado estadual Diego Castro (PL) em escolas, hospitais e equipamentos públicos estaduais da Bahia. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em ação civil pública movida pelo Estado.
Pela determinação, o parlamentar não poderá entrar em unidades de ensino da rede estadual nem em obras e equipamentos administrativos sem autorização prévia e agendamento formal. Também ficam proibidas filmagens, transmissões ao vivo e abordagens de caráter político-partidário contra servidores, professores, gestores e alunos nesses espaços.
Multa de R$ 50 mil por ocorrência
Em hospitais, Diego Castro e outros deputados deverão seguir os protocolos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para acesso a áreas restritas. A decisão impede ainda registros não autorizados de pacientes, acompanhantes e profissionais. O descumprimento das medidas poderá gerar multa de R$ 50 mil por ocorrência, com os valores destinados ao Fundo de Direitos Difusos.
A determinação ocorre um dia após a confusão envolvendo o parlamentar e estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele esteve na Faculdade de Comunicação (Facom), em Ondina, para verificar uma denúncia sobre materiais de campanha, e o episódio terminou em confronto entre integrantes da comitiva e alunos. A universidade registrou ocorrência e acionou a Polícia Federal.
Após o tumulto, os deputados Hilton Coelho (PSOL) e Olívia Santana (PCdoB) apresentaram representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa pedindo a cassação do mandato de Castro por possível quebra de decoro. A Casa confirmou o recebimento do documento e informou que o caso será submetido à Mesa Diretora antes de seguir para o conselho, com garantia de ampla defesa.
Em reação, Diego Castro apresentou representação contra os dois parlamentares, acusando-os de divulgar informações que considera falsas ou distorcidas sobre o episódio. Ele contesta especialmente a afirmação de que teria entrado em um banheiro feminino da universidade, afirma ter sido agredido durante o tumulto e diz que registrou boletim de ocorrência.