Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro após alta hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na quarta-feira (31), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária, após o ex-chefe do Executivo realizar procedimentos médicos na última semana. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido nesta quinta-feira (1º), um dia depois de Bolsonaro deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde a véspera do Natal.

Na decisão, Moraes afirmou que não há requisitos legais para a concessão do benefício e destacou a existência de risco concreto de fuga. O ministro também mencionou o histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente.

Segundo o despacho, “há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como, diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, sendo necessária a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado”.

Com a decisão, Bolsonaro permanece sujeito ao regime fechado, conforme determinação judicial, mesmo após o período de internação hospitalar e os procedimentos médicos recentes.