Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs novas restrições ao regime cumprido por ele. A decisão foi tomada horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar a manutenção da medida.

Pela determinação do ministro, Bolsonaro ficará impedido de receber visitas por 30 dias, inclusive de familiares. Nesse período, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados terão acesso ao ex-presidente.

Restrições ampliadas até as eleições

Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro, além de vedar a divulgação de manifestos político-eleitorais de autoria do ex-presidente, ainda que publicados por terceiros, independentemente do meio utilizado.

O endurecimento das cautelares ocorre após a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que “não é plausível” a alegação da defesa de que o ex-presidente desconhecia a divulgação do texto, classificando a justificativa como “absolutamente contraditória aos fatos”.

Para o magistrado, houve “flagrante descumprimento da medida cautelar”, com participação ativa de Bolsonaro na preparação de material “pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais do filho. Segundo Moraes, nem Jair nem Flávio Bolsonaro podem sustentar que desconheciam a cautelar que proibia a divulgação de posicionamentos em redes sociais.