Ministro da Secretaria de Relações Institucionais tenta contornar impasse com o Senado

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entrou em campo para tentar conter as rusgas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido à suspensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com população inferior a 142.633 habitantes. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não admite recuo. Com isso, Padilha não terá muito a oferecer no encontro que pretende ter com Pacheco antes da reunião que o mineiro pretende chamar hoje ou na quinta-feira com líderes do Senado. Esse foi o tom da conversa entre Haddad e Padilha ontem. Fontes da equipe econômica indicam que o governo vai continuar discutindo com as entidades que representam os municípios uma forma de chegar a uma proposta para resolver a dívida previdenciária das prefeituras. Depois de afirmar à Folha de S. Paulo que o Congresso também tem de ter responsabilidade fiscal, Haddad disse ontem que Pacheco segue sendo um aliado. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, afirmou. “O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo.” E o governo tem 15 dias para responder ao recurso que o Senado apresentou contra a suspensão de trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha. O prazo foi estabelecido ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Paralelamente, entidades como a Federação das Indústrias do Paraná e a Confederação Nacional de Municípios têm pedido para ingressar na ação declaratória de inconstitucionalidade como amicus curiae – terceiros que não fazem parte do processo, mas têm interesse no tema e participam dando opinião.