Lula sanciona leis que fortalecem a proteção às mulheres e combatem a violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, um conjunto de novas leis que reforçam a proteção das mulheres no Brasil. Entre as principais mudanças, destaca-se a atualização da Lei Maria da Penha, que agora autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores durante medidas protetivas. O dispositivo, que estará conectado a um aplicativo, enviará alertas à vítima e à Polícia Militar caso o agressor se aproxime, proporcionando mais segurança para as mulheres em situação de violência.

Além disso, uma nova norma eleva em 50% a pena para a violência psicológica quando associada ao uso de inteligência artificial. Essa medida visa acompanhar as mudanças tecnológicas e garantir que formas modernas de agressão sejam tratadas com a seriedade que merecem, prevenindo o abuso emocional através de plataformas digitais.

Outra importante medida sancionada combate a discriminação contra gestantes e mães em processos seletivos para bolsas de estudo ou pesquisa. A nova lei assegura que mulheres em fase de gestação ou maternidade não sejam prejudicadas durante a análise de candidaturas, promovendo igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico e científico.