Lula Reúne Líderes da Câmara nesta Segunda para Discutir Emendas e Pauta Governamental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá nesta segunda-feira (26) com os líderes partidários da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados. O encontro, convocado pelo Planalto, ocorre após o recente acordo sobre emendas parlamentares, estabelecido por representantes dos Três Poderes. A reunião é parte dos esforços para ajustar as regras de transparência dos recursos, conforme o prazo de dez dias definido na terça-feira (20) pela suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de emendas até que critérios de rastreabilidade fossem definidos pelo Congresso.

Além de tratar das emendas, a reunião com os líderes da base aliada servirá para discutir a pauta prioritária do governo, em um momento em que a Câmara realiza um “esforço concentrado” de votações nesta semana. Normalmente, às segundas-feiras, Lula se encontra com líderes do governo no Congresso e ministros, mas o encontro desta segunda-feira será ampliado para incluir líderes dos partidos de apoio ao governo na Câmara.

Embora Lula não tenha participado da reunião da semana passada em que o acordo sobre as emendas foi negociado, ele está ativamente envolvido nas discussões. O Executivo e o Legislativo têm agora o prazo de dez dias para apresentar os ajustes nas emendas. Antes do encontro entre os Três Poderes, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após o acordo, o chefe do Executivo também recebeu o senador Davi Alcolumbre, potencial sucessor na presidência do Senado no próximo ano.

O acordo recente entre Executivo, Judiciário e Legislativo trouxe mudanças significativas no repasse de recursos, com o objetivo de aumentar o controle e a transparência do gasto público. Entre as mudanças, estão a necessidade de identificação antecipada dos objetos das emendas “Pix”, priorizando obras inacabadas e a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Emendas individuais devem ter critérios objetivos para definir “impedimentos de ordem técnica” que podem limitar a execução dos valores orçamentários. As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes nos Estados e no Distrito Federal, evitando a individualização dos gastos. Já as emendas de comissão, que não são impositivas, serão alocadas para projetos de interesse nacional ou regional, conforme acordo entre Legislativo e Executivo, com procedimentos a serem definidos em até dez dias.