Liminar suspende trechos da lei de desoneração da folha de pagamento, e embate entre Poderes se intensifica

Atendendo a um pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão de Zanin, que atuou como advogado de Lula no passado, vai ao plenário virtual da Corte de hoje a 6 de maio. Se validada, terá efeito até que o STF julgue seu mérito.

O ministro argumenta que não há a indicação do impacto orçamentário da medida e que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que judicializaria a questão. Além disso, a Advocacia-Geral da União pede que a MP 1202 de 2023 seja considerada constitucional.

O texto tinha objetivo de aumentar a arrecadação por meio de iniciativas como o fim gradual do Perse (auxílio ao setor de eventos) e da desoneração. E o Legislativo já reagiu. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em nota que o “governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração”. Ele avisou que cuidará “das providências políticas” para que a “opção do Parlamento” seja respeitada e que vai se reunir hoje pela manhã com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente.”

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo também defendeu a desoneração. A lei venceria no fim de 2023, mas os parlamentares aprovaram a prorrogação. Lula vetou a extensão a pedido da Fazenda, mas o Legislativo derrubou o veto, ao que o Executivo respondeu com a MP da Reoneração, considerada uma afronta ao Congresso e que acabou sendo parcialmente revogada.

O movimento de Lula confirma o que seus auxiliares há muito falam nos bastidores, conta Robson Bonin. Sem maioria no Congresso, o presidente tentará usar seus aliados no STF para vencer o Legislativo em disputas políticas. Mas essa jogada pode ser muito arriscada. “O relator até ontem era advogado de Lula. Nada contra o ministro Cristiano Zanin, mas o que vai acontecer se ele, numa canetada, derrubar o que a maioria do Senado e da Câmara aprovaram? Lula não deveria ser pivô disso”, afirma um deputado governista.