“Lei Felca”: vídeo de youtuber provoca reviravolta no Congresso e pressiona governo e oposição

O vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciando a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes na internet, ganhou tamanha repercussão nos últimos dias que está reorientando a pauta política do país. O impacto foi tão significativo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu usar o tema para mudar o foco das discussões no Congresso, evitando pressões tanto do Planalto quanto da oposição.

A decisão de Motta foi estratégica. De um lado, ele se livra da cobrança da bancada bolsonarista e de parte do Centrão, que exigiam a votação imediata do projeto que prevê o fim do foro privilegiado. Do outro, também adia um pedido do governo Lula para colocar em votação o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Com a comoção gerada pelo vídeo, parlamentares reagiram rapidamente: 32 novos projetos de lei sobre o tema foram apresentados apenas nesta terça-feira (12). Apesar da movimentação, Motta freou o ímpeto legislativo e anunciou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para unificar propostas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ele, o objetivo é apresentar uma proposta “em prazo exíguo” para proteger a infância no Brasil.

A ideia de uma legislação específica, já apelidada nos corredores de Brasília de “Lei Felca”, nasce com ampla mobilização popular e política, mas não sem divisões. Nem toda a oposição aderiu à nova pauta. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou retomar a obstrução das votações, protestando contra o engavetamento do projeto que acaba com o foro privilegiado.

Do lado do Executivo, o governo Lula também quer surfar na onda da mobilização. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, o presidente afirmou que a Casa Civil deve finalizar nesta quarta-feira (14) uma proposta de regulamentação do uso de redes sociais por crianças e adolescentes, tema em debate no Planalto há pelo menos dois meses.

Enquanto isso, o debate público se intensifica nas redes e na imprensa. Em editorial no Cá entre Nós, a jornalista Flávia Tavares criticou a postura da extrema direita, que enquanto brada contra a censura, “sabotou projetos que protegiam crianças — inclusive alguns de sua própria autoria — sempre que a conveniência política falou mais alto”. Para ela, a comoção revela uma mistura de pânico moral, algoritmos e interesses eleitorais.

No Meio Político, a análise vai além: discute como a crescente interferência do Legislativo, mesmo quando bem-intencionada, pode levar a uma erosão democrática, caso contribua para o esvaziamento do poder do Executivo e a paralisia institucional. O artigo se debruça sobre a América Latina, com destaque para o Peru, mas aponta semelhanças claras com o cenário brasileiro.

A chamada “Lei Felca” ainda é uma ideia em construção, mas seu impacto político já é concreto. O que começou com um vídeo de denúncia virou uma das maiores mobilizações legislativas do ano, evidenciando como a força das redes pode, sim, moldar a agenda política — mas também escancara as contradições de um sistema que reage mais à pressão popular do que à ação preventiva.